E-book – Por dentro da Lei
- Aprenda o que você precisa para executar sua principal atribuição com muita segurança.
- Conteúdo de conhecimento obrigatório para os Vereadores e seus assessores.
- Aplicação imediata em todas as Câmaras de Vereadores do Brasil.
Já chega de ficar completamente perdido no momento de criar um Projeto de Lei.
Nesse e-book eu ensino tudo o que o Vereador precisa saber sobre os atos normativos e o seu detalhamento. Para ler e começar a executar imediatamente.
Fundamental para o Parlamentar que queira se destacar, pois possibilita a execução da sua principal atribuição com muita segurança.
Trata-se de um complemento necessário (quase que obrigatório) para quem adquirir o Acervo de Documentos para Vereador.
Confira o que você vai aprender com este e-book:
ESPÉCIES NORMATIVAS MUNICIPAIS
1.1 Emendas à Lei Orgânica do Município
1.2 Leis Ordinárias
1.3 Leis Complementares
1.4 Decretos Legislativos
1.5 Resoluções
ATOS ADMINISTRATIVOS REGULAMENTARES
2.1 Portaria
2.2 Instrução Normativa
2.3 Ato da Mesa Diretora
ENTENDENDO O PROJETO DE LEI
3.1 – As partes do ato normativo
3.2 – Projeto de Lei em detalhe
3.3 – Mergulhando na parte normativa da lei
3.4 – Formatação do texto
Bônus
Análise pormenorizada de um Projeto de Lei.
No capítulo “Projeto de Lei em detalhe”, eu esmiucei um Projeto de Lei, analisando todos os mínimos detalhes que o Vereador precisa conhecer sobre esse ato normativo, desde a epígrafe, ementa, passando pelo preâmbulo, observações quanto ao art. 1º da Lei, indo até a parte final, verificando os aspectos sobre a vigência, fecho do Projeto de Lei e exposição de motivos.
Prepare-se para se destacar e não ficar mais no desespero ao precisar criar um Projeto de Lei.
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